A partir do dia 8 de março de 2013 todos os
cartórios do Ceará podem realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
(YEAAHHH!), na verdade eles tiveram até o dia quinze para se adequarem ao novo
processo. Enfim, o casamento civil homoafetivo pode ser realizado no Ceará com a ressalva
de que o casal que queira contrair matrimônio deve já ter antes o registro de
união estável. A seguir um trecho do texto referente ao casamento homoafetivo
do desembargador Francisco Sales Neto,
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará:
“A conversão em casamento da união estável
homoafetiva anteriormente escriturada, poderá, a qualquer tempo, ser requerida
pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da
circunscrição do seu domicílio, demonstrando-se o atendimento dos seguintes
requisitos:
I – apresentação da escritura de união estável;
II – afirmação de que inexistem impedimentos para o matrimônio;
III – opção quanto ao regime de bens;
IV – esclarecimento quanto ao sobrenome, podendo, qualquer dos contraentes acrescer ao seu sobrenome o do outro;
V – declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas por autenticidade ou firmada na presença do Oficial, ou porescritura pública, atestando a inexistência de impedimentos legais para o casamento.”
II – afirmação de que inexistem impedimentos para o matrimônio;
III – opção quanto ao regime de bens;
IV – esclarecimento quanto ao sobrenome, podendo, qualquer dos contraentes acrescer ao seu sobrenome o do outro;
V – declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas por autenticidade ou firmada na presença do Oficial, ou porescritura pública, atestando a inexistência de impedimentos legais para o casamento.”
A questão agora é: Por que é tão
importante o casamento homoafetivo? Sempre que se entra nesse tema é levantada
a afirmativa de que alguns héteros correm quilômetros desse compromisso, que
estatisticamente está fadado ao fracasso. Então, por que alguns homossexuais
abraçam a causa como se fosse o que há de mais importante, se quem já tem esse
direito nem faz tanta questão assim? Vendo com esses olhos parece um objetivo
besta. Pois é. O problema é que existem assuntos que as pessoas não pensam mais
profundamente, esse é um deles. A maioria assume a postura vigente e “não perde
tempo” raciocinando sobre. Podemos perceber a princípio que existem todas as
vantagens que o casamento traz economicamente, pois a sociedade passa a entender
que ali existem na verdade duas rendas, o que facilita financiamentos,
empréstimos, etc, mas não pretendo abordar essa questão mais profundamente. O
meu foco aqui é: o casamento é uma forma de aparecer, de ser visto por todos,
impedindo que fechem os olhos para a diversidade, que de fato existe, acabando
com o medo do desconhecido, portanto, com a ignorância frente à questão da
sexualidade.
Ao longo da minha vida, cheguei a uma conclusão: Amor
não se discute. Não digo isso para calarmos e seguirmos vivendo nas sombras sem
nunca tocar no assunto, pelo contrário. Digo isso com a intenção de tornar tão
visível que não existam mais pessoas que definam homossexuais pela sexualidade.
Vamos casar e mostrar para todos. Ou não casemos, se não quisermos, o
importante é ter o direito a essa escolha.
Outra questão que se
levanta contra o casamento homoafetivo extrapola a acusação anterior de ser uma
banalidade, mas o trata quase como um crime. É referente a “normalidade” da
homossexualidade. Realmente não entendo o que querem dizer com isso, dá até
preguiça de discutir. Orientação sexual não tem nada a ver com normalidade. O
que é ser normal? De onde tiraram essa tal normalidade? Sei que existem
milhares de respostas místicas pra isso, como eu também posso criar milhares de
outras para dizer o contrário, mas será que alguma delas é irrefutável,
será que alguma delas é realmente válida? Eu acredito que crença particular não
é argumento para nada que está além de si mesmo.
Vamos esquecer esse
termo “normalidade” para tratar a orientação sexual, porque isso não tem
fundamentação coerente. A palavra que está realmente em questão aqui é COMUM.
Casais formados por pessoas do mesmo sexo ainda não são comuns. Não é difícil
entender a grande diferença existente entre comum e normal. Comum se refere a
frequência de algo, como por exemplo; é comum chover nos meses tal e tal.
Normal se refere a uma condição mais profunda que trata do Ser das coisas,
acredito que ninguém tenha autoridade para falar de uma normalidade sexual sem
recorrer a respostas místicas. Qualquer mudança nesse “comum” é dolorosa e
assusta, mas a mudança é condição da vida.
Essa mudança é sempre necessária
porque a sociedade para funcionar precisa abranger as particularidades do
individuo, particularidades como a diversidade sexual. Caso a sociedade busque
uma normatização, em vez de tentar abranger os diversos ciclos sociais se instala
uma guerra. Uma guerra entre o indivíduo e a imposição exterior, que o impede
de ser completo, desestruturando o meio social, que na verdade tinha função de
garantir a paz.
Não se limita a subjetividade
humana, uma guerra contra os tabus sempre vai existir enquanto existirem
imposições à subjetividade. Orientação sexual não é nada mais do que uma
caracterisca da subjetividade do indivíduo e que não deveria ser reprimida, ser
homossexual é uma possibilidade no oceano de possibilidades do sujeito. Mais
fácil do que procurar limitar os outros seria viver e deixar viverem, cada um
fazendo a sua parte e se respeitando mutuamente – “E foram felizes para sempre”
- Eu acredito assim!
Por hora, estamos no
meio da batalha para todos sermos completos, com a finalidade de quebrar os
tabus impostos a sexualidade. Ás vezes essa batalha é marcada pela violência de
intolerantes que não deveriam nem estar pensando em quem se apaixona por quem,
quanto mais espancando covardemente pessoas por aí. Mais do que uma batalha declarada, com certeza estamos em uma
guerra fria constante, vivemos um cerco de intrigas, fofocas e boicotes.
Quantos comentários maldosos? Quantas piadas ofensivas? Quantos empregos
perdidos? Claro que
sempre encontram desculpas para tal atitude, porque na verdade ninguém "tem preconceito nem nada", mas no fundo (as vezes nem tão
fundo) sabemos o real motivo. A violência está em toda parte e todo dia.
O casamento é uma arma
nessa batalha, uma maneira de vencer a barreira do comum e gritar para o mundo
“eu existo”, impedido que fechem os olhos para a realidade em que vivemos. O
casamento homoafetivo é um importante passo para a fixação de uma mudança
cultural que ronda a nossa realidade a tempos.

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